Documento legal

Termos de uso

Última atualização: 14 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site PEPTIDE-PREM!UM ("site", "nós"), operado no Brasil por ALLESTHETIC REG E-COMMERCE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.878.399/0001-89, com sede na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, Sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-138. Ao acessar o site, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor não utilize o site.

1. Uso exclusivo para pesquisa

Os peptídeos e compostos comercializados destinam-se exclusivamente a fins de pesquisa científica e laboratorial, por profissionais e instituições qualificados. Os produtos não são medicamentos, não possuem finalidade diagnóstica ou terapêutica e não se destinam a consumo humano ou veterinário, nem a qualquer uso in vivo. Ao adquirir, você declara ter capacidade técnica para manuseá-los com segurança e assume total responsabilidade pela sua utilização, armazenamento e descarte, em conformidade com a legislação aplicável.

2. Elegibilidade e cadastro

O uso do site é restrito a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Produtos, preços e disponibilidade

  • Envidamos esforços para descrever e precificar os produtos com exatidão, mas podem ocorrer erros de digitação, informação ou imagem. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros e de atualizar preços e disponibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • Os preços são expressos em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Frete e demais encargos são calculados no checkout.
  • As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao item entregue.
  • A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Caso um item adquirido esteja indisponível, entraremos em contato para oferecer substituição ou reembolso.

4. Pedidos e pagamento

O pedido é considerado concluído somente após a confirmação do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em casos de suspeita de fraude, erro de preço, indisponibilidade de estoque ou descumprimento destes Termos. Os pagamentos são processados por prestadores de serviço terceirizados, sujeitos aos seus próprios termos e políticas.

5. Entrega

Realizamos entregas para todo o território nacional. Prazos e valores de frete são calculados no checkout a partir do CEP informado e são estimativas que podem variar conforme a transportadora e fatores externos. É responsabilidade do cliente informar endereço correto e garantir que haja alguém para receber a encomenda. Enviamos com embalagem discreta e código de rastreamento.

6. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que este seja devolvido em sua embalagem original, lacrado e sem indícios de uso. Por se tratarem de insumos sensíveis de pesquisa, produtos com lacre violado, refrigeração comprometida ou sinais de manuseio podem não ser aceitos para devolução por questões de integridade e segurança. Para iniciar uma solicitação, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout e código — é de titularidade da PEPTIDE-PREM!UM ou de seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

8. Uso adequado do site

Ao utilizar o site, você concorda em não:

  • utilizá-lo para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos e a legislação vigente;
  • tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou sistemas sem autorização;
  • introduzir vírus, códigos maliciosos ou realizar ações que comprometam a segurança e o funcionamento do site;
  • reproduzir, copiar ou revender produtos e conteúdos sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido dos produtos, da utilização em desacordo com a destinação exclusiva de pesquisa, de indisponibilidades temporárias do site ou de fatores fora do nosso controle razoável. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a nova versão.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo dos canais de resolução amigável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos nossos canais de atendimento: e-mail contato@allesthetic.com.br ou WhatsApp +32 471 28 09 16.